Termos de Uso

Última atualização: 1º de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo MegaCarros ("aplicativo"), você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O MegaCarros é um aplicativo Android gratuito que permite ao usuário controlar e gerenciar gastos veiculares, incluindo:

• Cadastro de múltiplos veículos (carros e motos)
• Registro de abastecimentos e controle de consumo de combustível
• Histórico de manutenções e serviços
• Controle de despesas (IPVA, seguro, multas, estacionamento, etc.)
• Lembretes e notificações personalizadas

O aplicativo funciona 100% offline. Todos os dados inseridos são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário.

3. Elegibilidade

Para utilizar o MegaCarros, você declara que:

• Tem pelo menos 13 anos de idade;
• Possui um dispositivo compatível com Android 8.0 (Oreo) ou superior;
• Concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

4. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o MegaCarros em um dispositivo Android de sua propriedade ou sob seu controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Você não pode:

• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar o aplicativo;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte;
• Utilizar o aplicativo para qualquer fim ilegal ou não autorizado;
• Criar trabalhos derivados baseados no aplicativo.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o MegaCarros, você é o único responsável por:

• Precisão dos dados — as informações inseridas (valores, quilometragem, datas, etc.) são de sua inteira responsabilidade.
• Backup — recomenda-se manter cópias de segurança dos dados do seu dispositivo. O aplicativo não oferece sincronização em nuvem.
• Segurança do dispositivo — manter seu celular protegido com senha, biometria ou outro método de bloqueio.
• Uso adequado — utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação brasileira.

6. Isenção de Responsabilidade

O MegaCarros é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que o aplicativo atenderá a todas as suas necessidades, que funcionará sem interrupções ou erros, ou que será compatível com todas as versões do Android. O aplicativo é desenvolvido e testado para a versão mais recente do Android disponível no momento do lançamento.

Em nenhuma circunstância, incluindo negligência, seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o aplicativo.

7. Propriedade Intelectual

O nome "MegaCarros", o logotipo, o design, o código-fonte e todo o conteúdo visual do aplicativo são de propriedade exclusiva do desenvolvedor e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Nenhuma parte do aplicativo pode ser reproduzida, distribuída ou transmitida sem autorização prévia por escrito.

8. Privacidade

O uso do aplicativo está sujeito à nossa Política de Privacidade , que descreve como tratamos seus dados. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada. O uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Notificações sobre alterações significativas poderão ser exibidas no aplicativo ou no site oficial.

10. Cancelamento e Exclusão

Você pode interromper o uso do MegaCarros a qualquer momento, simplesmente desinstalando o aplicativo do seu dispositivo. Todos os dados armazenados localmente serão perdidos após a desinstalação, a menos que você tenha feito um backup manual.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Ceará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

12. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]