Resumo: o MegaCarros é uma ferramenta de acompanhamento pessoal. Os cálculos são estimativas baseadas nos seus lançamentos e os dados ficam no seu aparelho.
1. Aceitação dos termos
Ao instalar ou utilizar o MegaCarros, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte, recomendamos não utilizar o aplicativo.
Estes termos se aplicam ao aplicativo Android MegaCarros e a este site institucional.
2. Sobre o aplicativo
O MegaCarros ajuda a organizar veículos, abastecimentos, recargas, despesas, manutenções, lembretes e relatórios. É uma ferramenta de acompanhamento pessoal, e as informações exibidas dependem dos lançamentos realizados por você.
O aplicativo não é um serviço de avaliação veicular, não substitui documentos oficiais e não se conecta a sistemas de montadoras, postos ou redes de recarga.
3. Licença de uso
Concedemos uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo em dispositivos de sua titularidade. Você não pode redistribuir, sublicenciar, vender, alugar, modificar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto quando a lei permitir.
4. Consumo: valores aproximados
Os cálculos de consumo são estimativas baseadas nos abastecimentos e recargas informados. Podem variar por registros incompletos ou incorretos, problemas mecânicos no veículo, qualidade do combustível, pneus, trânsito, relevo, clima e modo de dirigir. Não representam uma medição garantida nem substituem uma avaliação profissional.
O app indica quando um valor é confirmado (calculado entre tanques cheios ou cargas de 100%) ou apenas estimado a partir de abastecimentos parciais. Valores também podem aparecer como indisponíveis quando não há dados suficientes.
5. Responsabilidade pelo uso
Você é responsável por inserir e conferir seus dados, proteger o dispositivo e decidir como utilizar relatórios e lembretes. O aplicativo não substitui documentos oficiais, manutenção preventiva nem orientação técnica especializada.
Lembretes e notificações são um apoio à organização. Não há garantia de entrega caso o sistema operacional bloqueie notificações, o aparelho esteja desligado ou o app seja encerrado.
6. Armazenamento e cópias
Os registros ficam em banco local, sem sincronização automática na nuvem. Faça backups e mantenha cópias em local seguro. Arquivos de backup exportados não são criptografados; a exclusão do aplicativo ou a perda do aparelho pode causar perda de dados sem uma cópia preservada.
7. Disponibilidade e direitos
Embora busquemos um funcionamento adequado, podem ocorrer falhas, imprecisões e indisponibilidades. O aplicativo auxilia a organização e não garante resultados específicos. Estes termos não afastam direitos do consumidor nem responsabilidades legais que não possam ser excluídas.
8. Propriedade intelectual
A marca MegaCarros, o ícone, o nome, os textos, os elementos visuais e o código do aplicativo pertencem aos seus titulares e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. O uso do app não transfere qualquer direito sobre esses elementos.
9. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: seus registros ficam no aparelho, e os serviços externos utilizados (Firebase Analytics e o chat opcional Tawk.to) possuem finalidades específicas e estão detalhados naquela página.
10. Atualizações e suporte
O aplicativo e estes termos podem ser atualizados. Consulte esta tela para verificar a versão vigente. Em caso de dúvidas, use o chat de suporte disponível nas configurações do app ou o e-mail de contato abaixo.
11. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Ceará, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- E-mail: [email protected]